Principais Alterações Na Convenção Coletiva De Trabalho De Santo André, São Caetano Do Sul, Mauá E Ribeirão Pires.

SALÁRIO NORMATIVO (PISO SALARIAL)

A partir de 1°/10/2009 e até 30/09/2010, os salários normativos da categoria profissional para os trabalhadores com carga semanal de 44 horas e 220 horas mensais serão os seguintes:

1) Para empresas com até 5 ( cinco empregados ), o piso salarial, em 1º de outubro de 2009 será de
R$ 570,00 (Quinhentos e Setenta reais).
2) Para empresas com mais de 5 ( cinco empregados) o piso salarial, em 1º de outubro de 2009 será de
R$ 687,00 (Seiscentos e oitenta e Sete  reais).
3) Piso salarial de ingresso (para quem não possua pratica ou qualificação na função para a qual foi contratado) será de R$ 535,00 (Quinhentos e Trinta e Cinco Reais) por 180 dias contados da contratação;

As empresas poderão contratar empregados na condição de horistas com salário de R$ 3,12 (Três Reais e Doze Centavos), por hora, obedecendo ao que segue:

a) A carga semanal de trabalho do empregado horista fica limitada a 30(trinta) horas, não devendo ser inferior a 5 (cinco) horas diárias e não podendo ultrapassar o limite diário de 8 (oito) horas;

ALIMENTAÇÃO

• As empresas fornecerão aos empregados, alimentação gratuita no local de trabalho. Caso haja a impossibilidade de fornecer alimentação, esta fornecerá um tickets-refeição no valor unitário de R$ 5,65 (cinco reais e sessenta e cinco centavos), a razão de 01 (um) para cada dia de trabalho.

REAJUSTAMENTO SALARIAL - índice aplicável

A empresa reajustará a parte fixa do salário de seu empregado, na seguinte ordem:
• Sobre os salários de 30/09/2009 será aplicado em 1º/10/2009, o percentual único e negociado de 7,00% (sete por cento).

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR)

CLÁUSULA 02 - valores aplicáveis

As empresas pagarão aos seus empregados à importância de R$ 225,00 (duzentos e Vinte e Cinco reais), em 2 (duas) parcelas da seguinte forma:
a) A primeira parcela, no valor de R$ 112,50 (Cento e doze reais e Cinqüenta centavos) até o 5º dia útil do mês de fevereiro de 2010;
b) A segunda parcela, no valor de R$ 112,50 (Cento e doze reais e cinqüenta centavos) até o 5º dia útil do mês de julho de 2010;

CLÁUSULA 03 - quem faz jus ao recebimento da PLR

Farão jus ao valor integral da participação prevista na cláusula terceira, caput, todos os empregados com contrato em vigor em 30/09/2009 e, que tenham sido admitidos após 1º/10/2008.
§ 1° - No tocante aos empregados admitidos durante o período de 1º/10/2008 a 30/09/2009, o valor estipulado na cláusula 02 será aplicado proporcionalmente à razão de 1/12 por mês de serviço ou fração a 15 dias.